Por um poder judiciário do qual não nos envergonhemos
Em apoio ao Ministro Joaquim Barbosa

As entidades e pessoas abaixo assinadas vêm a público manifestar sua total solidariedade ao Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que transformou em palavras corajosas o sentimento que vibra nos corações de todos os brasileiros e brasileiras conscientes de seus direitos de cidadania e da importância que deve ter o STF como órgão máximo da Justiça em nosso País.

Reconhecemos que o STF tem tomado decisões importantes, atendendo legítimas demandas da sociedade brasileira, como a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a proscrição do Amianto Crisotila. Mas é verdade também, conforme veiculam os meios de comunicação, que a concessão de habeas corpus majoritariamente para acusados abastados faz com que o STF tenha sua imagem conspurcada por um presidente que, com o apoio de alguns de seus pares, macula o que deve ser a essência da Justiça e escarnece da maioria do País, mostrando de forma clara sua tendenciosidade e sua conivência com os detentores do capital, em lugar da defesa da Justiça, da serenidade e da discrição que se espera de seu cargo.

O Sr. Gilmar Mendes, em sua associação espúria com o banqueiro Daniel Dantas e com outros “protegidos”, como no caso atual dos notários, faz mais do que “destruir a credibilidade do Judiciário” brasileiro, como afirmou o Ministro Joaquim Barbosa. Ele nos envergonha a todos e a todas, como cidadãos deste País. Transforma o exercício da magistratura no STF num palco onde representa uma farsa tragicômica, sem limites para o deboche o a achincalhe com que trata as leis. Emite opiniões além de sua alçada com a mesma fanfarronice com que expõe a priori declarações sobre processos a serem julgados, em total desacordo com o que deveria ser o exercício de suas funções. Acima de tudo, externa com total falta de pudor seu parti pris contra movimentos sociais e outras organizações que lutam por um Brasil justo.

Fazemos nossas as críticas de Dom Xavier Gilles, presidente da Comissão Pastoral da Terra, para quem o Sr. Gilmar Mendes “não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso, ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo”.

O que foi veiculado pela imprensa e o que se vê no vídeo disponibilizado em http://www.youtube.com/watch?v=t2FDJuxU5nM, onde o Ministro Joaquim Barbosa alerta que seria preciso considerar com a devida seriedade as conseqüências de uma decisão que permitiria incorporar os notários ('donos' de cartórios) no rol daqueles que fariam jus à aposentadoria do regime geral dos servidores públicos do estado do Paraná, é o total despudor de alguém que, em lugar de presidir com dignidade adequada a corte suprema do País, pretende claramente se considerar acima das leis. Alguém que perdeu todo e qualquer limite, toda e qualquer noção do que sejam ética, decência e serviço público, no sentido lato.

A tentativa de fazer um ataque direto à moral do Ministro Joaquim Barbosa, em plena sessão do STF, a par de eticamente inadmissível, evidencia a sem-cerimônia com que o Sr. Gilmar Mendes se habituou a exercer seu arbítrio e a estratégia para evitar a discussão da absurda medida que estava na pauta. Tudo o que o Ministro Joaquim Barbosa fez, e que tanto enfureceu o Sr. Gilmar Mendes, foi frear o trator que o presidente do STF utilizava para fazer passar meio desapercebido um “trenzinho da alegria” para os notários do Paraná.

Lamentavelmente, o que vimos, após a interrupção da sessão vergonhosa, não foi o que esperávamos de um STF livre e justo: o apoio à posição do Ministro Joaquim Barbosa. Ao contrário, o presidente do STF recebeu o apoio de oito Ministros, de alguns dos quais se esperaria comportamento radicalmente diferente.

Nosso mais total repúdio a Gilmar Mendes e a tudo o que ele representa. Ao mesmo tempo em exigimos a abertura de investigações sobre as relações do Sr. Gilmar Mendes para além das suas atividades e funções institucionais, reafirmamos nosso apoio irrestrito ao Ministro Joaquim Barbosa, cuja integridade e coragem reforçam nossa esperança de que a Justiça volte a recuperar seu papel em nosso País.