NÃO À TOURADA, SIM À CULTURA!
-
Author:
n/a -
Send To:
Assembleia da República Portuguesa
-
Sponsored By:
Partido Pelos Animais -
More Info at:
NÃO À TOURADA, SIM À CULTURA!
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Considerando que a tourada é um espectáculo que viola abertamente os artigos 3º, 4º e 10º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais - aprovada pela UNESCO e pela ONU - , que é um espectáculo moralmente condenável e degradante para o touro, os toureiros e o público e que apenas contribui para uma imagem internacional negativa e bárbara de Portugal e dos portugueses, os signatários desta petição, em nome do futuro Partido Pelos Animais, solicitam que a Rádio Televisão Portuguesa, enquanto canal público, seja impedida de transmitir quaisquer espectáculos tauromáquicos.
É inaceitável que um serviço público, que usa o dinheiro dos contribuintes e que tem como função promover a cultura, divulgue espectáculos onde o prazer humano é obtido à custa do sofrimento animal, chocantes para a razão e a sensibilidade, anacrónicos no século XXI e condenados pela maioria dos portugueses.
Além disso, face ao disposto nos Artigos 1º al. a) e 2ª al. a) da Lei n. º 82/2009 de 21 de Agosto e uma vez que a referida Lei não faz qualquer tipo de diferenciação entre animais, vêm os peticionários requerer que se criminalizem todas as lutas entre animais, desde que não exista liberdade de escolha para os animais em causa, nomeadamente, as lutas de cães e as touradas.
Na verdade, sendo o Homem um animal e não fazendo esta Lei distinção alguma entre espécies de animais, então o Governo tem a obrigação de criminalizar a tourada, pois é uma luta entre vários animais.
Declaração Universal dos Direitos dos Animais
Artigo 3º
Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a actos cruéis.
Artigo 4º
a) Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático, e a reproduzir-se.
b) Toda a privação de liberdade, incluindo aquela que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
Artigo 10º
a) Nenhum animal deve ser explorado para entretenimento do homem.
b) As exibições de animais e os espectáculos que se sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal.
Lei n.º 82/2009 de 21 de Agosto
Artigo 1.º
Objecto
É concedida ao Governo autorização legislativa para:
a) Definir ilícitos criminais correspondentes à promoção
ou participação com animais em lutas entre estes;
Artigo 2.º
Sentido
A autorização legislativa concedida pelo artigo anterior
tem como sentido a criminalização das seguintes condutas:
a) Lutas entre animais, sendo punível a tentativa;
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Considerando que a tourada é um espectáculo que viola abertamente os artigos 3º, 4º e 10º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais - aprovada pela UNESCO e pela ONU - , que é um espectáculo moralmente condenável e degradante para o touro, os toureiros e o público e que apenas contribui para uma imagem internacional negativa e bárbara de Portugal e dos portugueses, os signatários desta petição, em nome do futuro Partido Pelos Animais, solicitam que a Rádio Televisão Portuguesa, enquanto canal público, seja impedida de transmitir quaisquer espectáculos tauromáquicos.
É inaceitável que um serviço público, que usa o dinheiro dos contribuintes e que tem como função promover a cultura, divulgue espectáculos onde o prazer humano é obtido à custa do sofrimento animal, chocantes para a razão e a sensibilidade, anacrónicos no século XXI e condenados pela maioria dos portugueses.
Além disso, face ao disposto nos Artigos 1º al. a) e 2ª al. a) da Lei n. º 82/2009 de 21 de Agosto e uma vez que a referida Lei não faz qualquer tipo de diferenciação entre animais, vêm os peticionários requerer que se criminalizem todas as lutas entre animais, desde que não exista liberdade de escolha para os animais em causa, nomeadamente, as lutas de cães e as touradas.
Na verdade, sendo o Homem um animal e não fazendo esta Lei distinção alguma entre espécies de animais, então o Governo tem a obrigação de criminalizar a tourada, pois é uma luta entre vários animais.
Declaração Universal dos Direitos dos Animais
Artigo 3º
Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a actos cruéis.
Artigo 4º
a) Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático, e a reproduzir-se.
b) Toda a privação de liberdade, incluindo aquela que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
Artigo 10º
a) Nenhum animal deve ser explorado para entretenimento do homem.
b) As exibições de animais e os espectáculos que se sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal.
Lei n.º 82/2009 de 21 de Agosto
Artigo 1.º
Objecto
É concedida ao Governo autorização legislativa para:
a) Definir ilícitos criminais correspondentes à promoção
ou participação com animais em lutas entre estes;
Artigo 2.º
Sentido
A autorização legislativa concedida pelo artigo anterior
tem como sentido a criminalização das seguintes condutas:
a) Lutas entre animais, sendo punível a tentativa;
2334 Signatures
-
Pedro Luis Sande Taborda Nunes de Oliveira
- BI ou Cartão de Cidadão
- 5344480
- Morada
- Rua Dr. António Patricio Gouveia, 10 - 3 Esq - 2780-185 Oeiras
-
Cláudia da Silva
- BI ou Cartão de Cidadão
- 9880758
- Morada
- Largo Maria Leonor, 12, 2.º B, Miraflores
-
Francisco Ferreira
- BI ou Cartão de Cidadão
- 7992481
- Morada
- Belem, Lisboa
-
Jose Celestino
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10524696
- Morada
- Rua Frei Fernao Rod. M., 16, Ericeira
-
Julio Ferreira Faria
- BI ou Cartão de Cidadão
- 3863545
- Morada
- Porto
-
Joao
- BI ou Cartão de Cidadão
- 11744821
- Morada
- R. Visconde de Bobeda, 98
-
Carla Adriana dos Santos Araújo
- BI ou Cartão de Cidadão
- 9479937
- Morada
- R. António Patrício, 158 1º 4150 Porto
-
Jorge Ribeiro
- BI ou Cartão de Cidadão
- 11480250
- Morada
- Porto
-
josé Fernando Orvalho Silva
- BI ou Cartão de Cidadão
- BI - 633722 - Lisboa
- Morada
- Av. Ilha da madeira - 22 - 1º Esq. 1400-204 Lisboa
-
maria joao bastos
- BI ou Cartão de Cidadão
- 11008931
- Morada
- largo maria leonor nº5 6º dto A miraflores
-
Carlos A.C. Vargas
- BI ou Cartão de Cidadão
- 7739691
- Morada
- Benfica
-
Joao Pedro Santos
- BI ou Cartão de Cidadão
- 12763497
- Morada
- Rua Escola Secundaria da Se Lt 8
-
Alexandra Magda Vieira
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10078136
- Morada
- Calçadinha de São Miguel, 6 - 1º
-
RUI PEDRO MACEDO dos SANTOS DIAS
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10573191
- Morada
- Matas-soure
-
Edine Medeiros
- BI ou Cartão de Cidadão
- 15607161
- Morada
- Rua Florbela Espanca nº 15 9ºE
-
rosa vasconcelos
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10338397
- Morada
- lisboa
-
Sílvia Silva
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10582285
- Morada
- Matosinhos
-
Odete Pereira
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10615413
- Morada
- Amadora
-
Claudia Rossano
- BI ou Cartão de Cidadão
- an3704973
- Morada
- V.le della Resistenza, 23 - 50032 Borgo S. Lorenzo (FI) Italy
-
Anibal Miranda
- BI ou Cartão de Cidadão
- 192631
- Morada
- Rua Campo Alegre,1380
-
luis coelho
- BI ou Cartão de Cidadão
- 9911757
- Morada
- r. soc. farmaceutica 48 3º 1150-341 lisboa
-
Hugo Monteiro Muacho da Luz
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10521566
- Morada
- Rua Sampaio Bruno nº1 - 5º esq, 1350-281 Lisboa
-
Isabel Maria Prata Gaspar
- BI ou Cartão de Cidadão
- 4856667-ZZ8
- Morada
- Rua de S. Tomé e Príncipe, 18, 3.º Dtº, 2900-087 Setúbal
-
Nuno Miguel Bastos Moura Mendes
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10794829
- Morada
- Rua Marques da Silva, 41 - 1ºDto Lisboa
-
Teófilo José Soares de Braga
- BI ou Cartão de Cidadão
- 5060137
- Morada
- Ribeira Grande
-
Carlos João Correia
- BI ou Cartão de Cidadão
- 4701751
- Morada
- Caxias
-
Miguel Teixeira
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10785127
- Morada
- Avenida de Sintra, Vivenda Gomes, 2750-000 Cascais
-
Rita Maria Tinoco da Silva Torres
- BI ou Cartão de Cidadão
- 11989824
- Morada
- Braga
-
Silvia Neto
- BI ou Cartão de Cidadão
- 7386428
- Morada
- Amadora
-
João Afonso
- BI ou Cartão de Cidadão
- 11892818
- Morada
- Pct. Francisco Pulido Valente
-
Alcides Gonçalves
- BI ou Cartão de Cidadão
- 14538683 0
- Morada
- Estrada de benfica 406-C, 1º dto
-
Isabel Barros
- BI ou Cartão de Cidadão
- 6960665
- Morada
- av. Sacadura Cabral 3334 Praia da Granja
-
Sónia Alcântara de Melo
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10203381
- Morada
- Rua Profº Drº Francisco Gentil, Lote 26, 2º Esqº
-
Joao Bernardo e Sousa
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10035683
- Morada
- R. Dr. Coutinho Pais, 157 - 1. Esq / 2725 Algueirao
-
Orquídea Ângela Guimarães Dantas Gonçalves
- BI ou Cartão de Cidadão
- 8184498
- Morada
- R. São Roque da Lameira, 75 4350-307 Porto
-
Eunice Silva
- BI ou Cartão de Cidadão
- 12175030
- Morada
- Cc Poço Mouros 32, 1º, 1170-318 Lisboa
-
Diana Batalha
- BI ou Cartão de Cidadão
- 12666982
- Morada
- rua antonio nobre nº1 linda a velha
-
Manuel José Trindade Coelho Correia Marques
- BI ou Cartão de Cidadão
- 9767932
- Morada
- Rua Bernardo Lima N 6, 2, Lisboa
-
Bárbara Gisela Rego Magalhães
- BI ou Cartão de Cidadão
- 11535343
- Morada
- 5Outubro, Vila Praia de Âncora
-
Raquel Moura
- BI ou Cartão de Cidadão
- 12117691
- Morada
- Elvas
-
João Arruda
- BI ou Cartão de Cidadão
- 12257510
- Morada
- Estrada de São Brás, lote 5
-
João Pedro Valente e Santos
- BI ou Cartão de Cidadão
- 11998977
- Morada
- Lemede - Cantanhede
-
cristina câmara
- BI ou Cartão de Cidadão
- 8157815
- Morada
- r. ilha dos amores
-
manuela calçada
- BI ou Cartão de Cidadão
- 5601804
- Morada
- r.cidade de malange l-179_10ªA
-
Claudio Nuno Lopes Costa
- BI ou Cartão de Cidadão
- 13248196
- Morada
- Rua vera cruz nº 34 2805 Cova da Piedade-Almada
-
Luan Philbin
- BI ou Cartão de Cidadão
- 007304
- Morada
- Rua Capitao Carillho,147 ,Miramar,4405,628,V.N.D.Gaia
-
Alexandra Paula Calheiros Rodrigues
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10594421
- Morada
- Rua Teófilo Braga nº12 Charneca da Caparica
-
Alexandra Paula Calheiros Rodrigues
- BI ou Cartão de Cidadão
- 10594421
- Morada
- Rua Teófilo Braga nº12 Charneca da Caparica
-
Bruno amaral
- BI ou Cartão de Cidadão
- 11215049
- Morada
- Caxias
-
mario cales
- BI ou Cartão de Cidadão
- 7839264
- Morada
- espinho
-
2334
Signatures! - View Signatures
- Sign Petition