Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira
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Senado Brasileiro
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EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.
A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento.
O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.
E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência.
Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.
Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!
Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.
O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"?
Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.
Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.
André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.
Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.
João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de Negócios em Midias Sociais
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.
A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento.
O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.
E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência.
Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.
Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!
Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.
O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"?
Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.
Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.
André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.
Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.
João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de Negócios em Midias Sociais
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matheus
- Ciadade - Estado
- Salvador-BA
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Izabelle P
- Ciadade - Estado
- Minas Gerais
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Amanda Lima de J
- Ciadade - Estado
- SP
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Pedro P
- Ciadade - Estado
- Porto Alegre - Rio Grande do Sul
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Bianca
- Ciadade - Estado
- São Paulo
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fabio m
- Ciadade - Estado
- santa cruz das palmeiras-sp
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- final dos tempos isso
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ramessu
- Ciadade - Estado
- sao paulo
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Filipe Reinaldo S
- Ciadade - Estado
- Brasilia - DF
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- Essa lei é extremamente desnecessária. Não devemos ser privados de buscar e compartilhar informações. Muitos arquivos que são baixados na internet tem fins educativos. Leis que tornem a punição de estupradores e assassinos mais adequadas deveriam ser revisadas, ao invés de fazer isso eles estão se preocupando com o que as pessoas andam baixando na internet. Essas são pessoas ignorantes que não conseguem ver os problemas de verdade.
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PABLO RICARDO PEREIRA X
- Ciadade - Estado
- OSASCO-SP
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- muito ruim que governantes como estes, que ultimamente nos envergonham de ser brasileiros aprovem uma lei como esta, em um pais tão carente de conhecimento e educação, somos roubados diariamente por políticos como estes que aprovaram este absurdo, eles na verdade tem que procurar o que fazer todas as empresas , sejam elas de jogos, musicas, filmes etc... já ganham milhões com o preço abusivo de seus produtos, pagam milhões em impostos estes que os senhores deputados, senadores, vereadores etc..... sabem muito bem como utilizar né, o brasil é o pais da vergonha mesmo e aliás da safadeza também um, senador aliás os senadores que assinaram esta lei deveriam nunca mais receber um sequer voto, por simplesmente voltarem o nosso pais uns 20 anos de evolução, como pode Presidenta, nossa população está voltando a era do veto a era do militarismo só que na internet, estão vetando o direito e tirando a liberdade de cada cidadão brasileiro, lógico que há crimes na internet não é mesmo estes nunca são solucionados, ou minimamente são solucionados, crimes eu disse crime , pedofilia, racismo, injuria, difamação, procure um governante destes e explique a situação caso seja vitima de alguns desses crimes citados, nunca irão te ouvir ou sequer resolver na verdade estamos tratando com essa coisa de download de milhões que alguém vai faturar das empresas interessadas nisso correto deputados e senadores alguém ou muitos irão encher os bolsos de dinheiro por esta aprovação, tenho certeza aliás o povo brasileiro que tiver um pouco de cultura e que não for iludido por bolsa família etc saberá o que acontece, na verdade é o que enoja este pais, ladrões são isso que vocês políticos são ladrões que irão faturar alto com essa nova lei, esse é o desabafo por tudo isso que acontece em nosso pais
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halanna c
- Ciadade - Estado
- Cascavel - paraná
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Renan V
- Ciadade - Estado
- São Paulo
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Weslley Rodrigues dos S
- Ciadade - Estado
- Rio de Janeiro
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- Liberdade de Expressão em 1º lugar
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Gaubert Vinícius S
- Ciadade - Estado
- Divinópolis - Minas Gerais
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Felipe F
- Ciadade - Estado
- guarulhos
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- parem isto!
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Bruna Agliardi V
- Ciadade - Estado
- Gravataí - Rio Grande do Sul
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Luciano G S
- Ciadade - Estado
- Guaíba RS
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- Por favor senhores senadores não aprovem este tipo de lei, para que não venhamos a criar no Brasil, um estado autoritário nos moldes de outros países como: China, Coréia do Norte, Venezuela e Irã. Diga sim a democracia.Lembrete: Tudo tem um principio, se aprovarem uma lei dessas num dia desses pode aparacer algum politico ou mais pedindo a recriação do AI-5; pensem bem, um abismo chama outro abismo.
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Fernanda Cordeiro M
- Ciadade - Estado
- Luis Eduardo Magalhães - Bahia
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wanderson R
- Ciadade - Estado
- Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
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Dany G
- Ciadade - Estado
- Avaré-SP
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thiago
- Ciadade - Estado
- carapicuiba sp
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- Brasil sil sil sil !!!!!!!
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Douglas
- Ciadade - Estado
- São Paulo - SP
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- Assim com muitas leis em que são impostas, acabam prejudicando mais quem não tem culpa doque quem tem. Ou seja isso e para mostrar a preguiça que há em ate parar para pensar em quem os colocou la no poder para nos representar.
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camila r
- Ciadade - Estado
- Curitiba- Paraná
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- Sou contra a lei que vai acabar com a liberdade de expressão da internet.
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beatriz marques dos s
- Ciadade - Estado
- são paulo
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Chris
- Ciadade - Estado
- Petrópolis - Rj
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- Bom com vi em um topico... politicos estão preocupados com a porra da liberdade na internet ao inves de combater o trafico,sequestro (que vem ocorrendo abundantemente),estupro e etc... eles preferem combater a liberdade e "satisfação" da população (independente de classe,raça ou sexo) Depois querem um bom apoio da população para ATOS ridiculos e insignificantes.... Proibir só irá piorar a situação! =X
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marcella
- Ciadade - Estado
- salvador-ba
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Daniel Augusto F
- Ciadade - Estado
- São Paulo - SP
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- não podem acabar com tudo. PLEASE
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Gabriela D
- Ciadade - Estado
- Mallet-Parana
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Carlos Adalberto Cavalcanti J
- Ciadade - Estado
- Natal-Rio Grande do Norte
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Juliana
- Ciadade - Estado
- Saquarema - Rio de Janeiro.
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Ester R
- Ciadade - Estado
- João Pessoa/Paraiba
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- Não ao projeto!
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Gabriela D
- Ciadade - Estado
- Mallet-Parana
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Nickson E
- Ciadade - Estado
- Bertioga - SP
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Karla
- Ciadade - Estado
- São Paulo - SP
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Denise
- Ciadade - Estado
- Sorocaba - SP
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Bruce da Silva Rodrigues V
- Ciadade - Estado
- Carangola - Minas Gerais
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isabel d
- Ciadade - Estado
- belo horizonte minas gerais
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- essa lei eh uma porcaria , ridiculo temos nossos direitos !
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Bruno Vieira B
- Ciadade - Estado
- Nilópolis - RJ
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Ítalo A
- Ciadade - Estado
- Vitória da Conquista - Bahia
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Fábio A
- Ciadade - Estado
- Salvador-Bahia
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- LIBERDADE JÁ!!!
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Queane X
- Ciadade - Estado
- brasilia/Distrito federal
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flavio o
- Ciadade - Estado
- rio grande do sul
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- se acabar a liberdade ou direito de se trocar arquivo tb acabo com a minha internet e eu nao serei o unico vai ser uma debandada em massa de gvt , oi,, e asssim por diante so no brasil imagina o resto
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Fabiana B
- Ciadade - Estado
- Luís Eduardo Magalhaes, Bahia
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Paulo
- Ciadade - Estado
- São Paulo - SP
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Gabriel Lazarini B
- Ciadade - Estado
- Ilha Solteira - SP
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Cesar B
- Ciadade - Estado
- Santos - SP
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- Projeto de lei ridiculo, nada mais util para beneficiar a uma parcela elite da populacao e facilitar o controle do mesmo.
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Luiz T
- Ciadade - Estado
- Ubá - MG
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Naiara Beatriz M
- Ciadade - Estado
- Betim -MG
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- Nosso país é realmente uma vergonha, não temos saneamento básico, educação e nem saúde, a justiça é algo que não existe ainda, pois estão prendendo pessoas por simplesmente baixar algo, enquanto a violência toma conta das ruas, viramos prisioneiro em nossas casas porque os bandidos de verdade estão a solta e o inocentes sendo acusados por fazer download,e os próprios políticos que nós elegemos para nos governar e colocar ordem na nação nos roubam na maior "cara de pau", bem debaixo do nosso nariz e o que acontece com eles, nada pois infelizmente o dinheiro fala mais alto no nosso pais e fica fácil comprar a liberdade. Essa lei é de tirar o fôlego, diga qual o filho ou neto de governante não baixou músicas ou um vídeos da internet, e nada acontece com eles, me esqueci...são filhos de governantes rsrsr.
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Pedro D
- Ciadade - Estado
- Manhumirim -MG
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Bruno H
- Ciadade - Estado
- Maceió - Alagoas
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- Muito bom Brasil! os FDP que usam drogas não são punidos porque são usuários, punidos devem ser os traficantes... mas quem faz download vai ser preso e não os que disponibilizam! Legal... QUEM ACABA COM A ORDEM NA SOCIEDADE: O USUÁRIO DE DOGRAS OU OS USUÁRIOS DE RECURSOS DISPONIVEIS NA INTERNET? Porque não punir só os que disponibilizam também!
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Luiz Fernando Barba A
- Ciadade - Estado
- São Paulo - São Paulo
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