Pela aprovação do PL 2250/2003 que prevê cargos efetivos no TRT 1ª Região

To:  Congresso Nacional do Brasil

Rio de Janeiro, 23/07/2008

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),


PL 2250/03:
Nossas forças se unem por uma justiça melhor no Rio de Janeiro

Em matéria publicada na Tribuna do Advogado, órgão de divulgação da OAB/RJ, em seu número 469 (Julho/2008), a OAB alerta: TRT vai parar. "A OAB/RJ participou, no dia 25 de junho, de ato público em frente ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-1), para cobrar providências em relação à precariedade do novo sistema de acompanhamento de processos (SAPWeb). [...] Presidente do Sindicato dos Advogados, Sérgio Batalha acrescentou que 'o TRT-1 já era um dos mais lentos do país, e agora, com o novo sistema, está paralisado.'".

"A juíza Leydir Kling discordou, defendendo a tese de que o Tribunal não estaria parado. 'Nunca tivemos 15 mil processos represados no distribuidor, isso é mentira. São apenas 13.086 processos', discursou ela."

Independente disso tudo é fato pacífico que a morosidade do serviço no TRT-1 pode ser em grande parte resolvida pelo aumento de servidores efetivos no Tribunal e nas Varas da 1ª Região. Esse é o entendimento, inclusive, da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA), cuja assessoria parlamentar vem acompanhando três projetos de lei referentes ao TRT-1: PL 972/07, PL 2549/03 e PL 2550/03.

Tão grave é a situação da justiça trabalhista no Brasil que, no REQ 2788/08, de 11/06/08, os líderes da minoria, do governo e dos partidos políticos (PT; PSDB; DEM; PSC; PV; PTB; PR; PPS; PSB; PMDB; Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB) pedem a imediata inclusão dos PLs que versam sobre os TRTs na pauta da Câmara, incluindo REC 314/06 e, conseqüentemente, o PL 2550/03.
Corroborando, o REQ 2877 de 2008 "requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003."

Sendo assim, para o bem geral dos trabalhadores do Rio de Janeiro, esse projeto, que tramita desde 2003 na Câmara, não pode mais esperar. A sociedade clama por justiça. E Vossa Excelência, como deputado, pode ajudar a consolidar esse apelo. Esta carta contém milhares de vozes que estão cansadas de esperar por um milagre e, dessa forma, decidiram assumir para si esta luta. Esta carta contém as vozes de cidadãos comuns, de homens e mulheres, de jovens e adultos, de brancos e negros e também dos aprovados no último concurso desse tribunal. Enfim, esta carta abriga a voz de brasileiros, que assim como Vossa Excelência, não desistem de lutar por mais justiça.

Sincerely,

The Undersigned

The Pela aprovação do PL 2250/2003 que prevê cargos efetivos no TRT 1ª Região Petition to Congresso Nacional do Brasil was created by and written by Fernando Braz (fgbraz87@hotmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.