Movimento Pró-Rave do Paraná

To:  Assembléia Legislativa do Paraná

"O projeto de lei que o deputado Fabio Camargo vem tentando aprovar na assembléia legislativa levantou grande número de comentários após aprovação inicial, devido ao excessivo número de restrições o projeto já foi modificado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e só voltará a ser discutido em 07 de maio deste mesmo ano. Tal lei cria uma nova modalidade de discriminação, a discriminação musical. A repercussão do assunto chegou aos jovens, que logo após serem informados do assunto iniciaram mobilização para evitar o que aos olhos deles se trata de dificultar o acesso ao estilo musical e cultura. Nasce dessa forma o Movimento Pró-Rave do Paraná (MPR-PR).

Nós do MPR-PR, repudiamos veementemente a lei proposta pelo Deputado Fabio Camargo e aprovada em primeira discussão. A lei prevê exclusividade para organizadores quem tem um elevado porte financeiro, desfavorecendo e excluindo as bases. Tal medida favorece organizadores que não fazem um evento festivo para ampliação da cultura e lazer, e sim os que buscam unicamente lucros elevados através de cobrança de valores extremamente abusivos, já que as restrições são muitas e o custo operacional disso tudo onere sempre a parte mais fraca da corda, ou seja, o público. Atualmente, no Estado do Paraná existem milhares de jovens freqüentadores de festas de música eletrônica que vêem estas festas como um dos poucos momentos de lazer acessível. O projeto de lei discutido futuramente pode afetar profundamente estas festas de menor porte, pois estas seriam as com recursos limitados para organização e consequentemente as que atingem uma faixa social mais baixa. Vale lembrar que as festas que serão liberadas, tem ingresso médio de R$50, se comprado com um mês de antecedência.

Entendemos que a lei fere o artigo 5° da nossa constituição, onde diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Dessa forma, interpretamos como inconstitucional as leis que restringem apenas um estilo musical, a lei deve ser aplicada a todos os eventos de todos os segmentos, e não somente aos eventos com música eletrônica. Não temos nada contra nenhum tipo de estilo musical, mas qual o motivo dos os shows de rock, festivais de reggae, festanças country, festas de pagode não terem que destinar 5% da arrecadação com bilheteria a entidades beneficientes e mais 1Kg de alimento por pessoa presente? Em todas as festas os organizadores distribuem toneladas de alimentos a comunidades e até para as próprias prefeituras, distribuem mudas de árvores, etc... Organizadores de festas de música eletrônica cumprem muito mais o seu papel social do que os organizadores de outros segmentos e agora querem restringir nosso entretenimento?

Tememos que essa lei abra as portas para mais uma modalidade de corrupção, a venda de licenças ou liberações. Não ficaremos de braços cruzados, estamos nos mobilizando de maneira pacífica e organizada para lutar contra essas medidas que visam acabar com nosso direito de lazer, cultura e entretenimento.

Movimento Pró-Rave do Paraná."

Texto por Kiryan Mello (http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=50141609&tid=2595116489041228600&start=1)

Sincerely,

The Undersigned

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