Abaixo Assinado contra TOQUE DE RECOLHER

To:  Comarcas /Poder Judiciário

“O toque de recolher é a proibição, decretada por um governo ou autoridade, de que pessoas permaneçam nas ruas após uma determinada hora.”
“O nome deriva essencialmente da prática européia de, durante guerras, após determinada hora (geralmente o início da noite), soar uma sirene para que a população deixasse as ruas em caso de bombardeio.”
“O toque de recolher foi usado extensivamente pelos nazistas na Alemanha entre 1933 e 1945 contra judeus.”
Fonte: Wikipedia





O motivo para implantação desta portaria em Patos de Minas, assim como em outras cidades do Brasil é vergonhoso, o poder judiciário deseja retirar os jovens de locais onde julgam serem perigosos (ex: festas juninas, bares, pizzarias, festas, eventos...), mas a segurança é um direto previsto na constituição, portanto não deveria haver situações de risco para nenhum jovem.
Além de mostrar claramente a incapacidade das autoridades responsáveis de dar segurança ao menor, o “toque de recolher” vai contra um dos nossos maiores direitos, o livre arbítrio e o direito de ir e vir. A juventude não é uma questão de segurança pública e o poder judiciário não deveria promover leis, já que isso é da responsabilidade do legislativo.
Como proteger a juventude se o toque de recolher a oprime? O combate à violência não pode se apegar apenas a números, é preciso pensar também na formação dos jovens. Como será a formação de uma geração proibida de ter vida social noturna?
A solução para acabar com os riscos que os jovens são expostos não é privá-los do direito de ir e vir, é apenas dar a eles o que está previsto na constituição: segurança e liberdade.
O toque de recolher é abusivo, autoritário e fere a liberdade de ir e vir, a liberdade de educar, a liberdade de poder escolher entre o que é certo e o que é errado. O jovem é visto como um “problema social” e o toque de recolher é um regresso ao período militar.

Sincerely,

The Undersigned

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