Racismo faz mal a saúde - Pela implementação da Política de Saúde da População Negra no DF

To:  Secretaria de Saúde do DF

Brasília, 20 de Novembro de 2008 – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
À Sua Senhoria o Senhor
Deputado Federal Augusto Carvalho, Secretário de Saúde do Distrito Federal


Senhor Secretário,

Cientes de sua consciência política acerca da responsabilidade do Estado Brasileiro em efetivar garantias e direitos de condições dignas de saúde para toda a população, sem discriminação de raça/cor/etnia, gênero, religiosidade, origem social ou orientação sexual, nós, Fórum de Mulheres Negras do Distrito Federal, entidade da Sociedade Civil composta por trabalhadoras, jovens, intelectuais, lésbicas, ativistas, mães, idosas, hetero ou bissexuais, artistas, desempregadas, Yalorixás, vivendo com HIV/AIDS: mulheres negras, denunciamos que RACISMO FAZ MAL À SAÚDE e, portanto, demandamos a implementação, no Distrito Federal, da POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, aprovada em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006 e em franca implementação em diversos Estados da Federação.

A efetivação do Plano Nacional no Distrito Federal, Estado com 49,57 % de população negra (PDAD 2004), assegura o compromisso nacional em garantir a atenção específica necessária a este segmento que, apesar de apresentar com propriedade demandas singulares, tem sido historicamente alijado de políticas públicas efetivas que nos garantam viver com dignidade em muitas instâncias da vida social, especialmente aquelas em que o Estado deve apresentar maior atuação.

Segundo dados do pesquisador Marcel Sant’Ana, a distribuição espacial da população negra no DF e a disparidade de renda configura-se assim: cidades com maior concentração da população negra – Estrutural (66%), Recanto das Emas (63%) e Brazlândia (64%) – têm uma média de renda domiciliar mensal de R$ 790,50, enquanto as RA’s de maioria branca – Lago Sul (85%), Lago Norte (70%) e Brasília (77%) – têm uma renda de R$ 8.408,00. No que tange à saúde de mulheres negras, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2004, 46,3% das mulheres negras com mais de 25 anos nunca haviam sido submetidas a exame clínico de mamas – entre as brancas esse mesmo índice preocupante é de 28,7%.

Dados do Ministério da Saúde mostram que as pessoas de raça/cor negra (soma de pret@s mais pard@s) correm maior risco de morte por homicídio que as de raça/cor branca no Distrito Federal. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o risco relativo de morte materna é 7,4 vezes maior entre as mulheres negras.

Tais particularidades são próprias de nosso contingente populacional devido tanto a fatores geneticamente determinados, como doença falciforme, glicose 6-fosfato desidrogenase, quanto fatores adquiridos em condições desfavoráveis: mortes violentas, aborto, transtornos mentais e doenças de evolução, hipertensão arterial, miomatoses, diabetes mellitus. Todos estes fatores resultam em demandas de saúde (condições ou doenças) mais recorrentes, mas não exclusivas, em pessoas negras.

A título de informação, no caso de mulheres negras as enfermidades que mais nos acometem são, para citar algumas, miomas uterinos, doença falciforme, hipertensão arterial, doenças cerebrovasculares, diabetes, doenças mentais, DST/AIDS, glaucoma, câncer de mama e de colo uterino.

Além da incidência dessas doenças, a existência do racismo institucional que permeia as relações sociais no Brasil, das quais não se excluem as interações que se dão nos serviços de saúde, é refletida em displicência e traumas para mulheres negras, submetidas a atendimento precarizado, maus-tratos em situação de parto ou abortamento, menor tempo de consulta (em comparação a mulheres brancas), menor acesso ao aparelho de saúde, entre outros fatores.

Nesse sentido, o Fórum de Mulheres Negras do Distrito Federal compreende que:

1. É imprescindível a adoção do quesito cor nos sistemas de informação de nascid@s viv@s e de mortalidade e no atendimento e internação da rede de saúde pública e particular do DF, o que resultará em aquisição de dados que permitam melhor delinear políticas públicas de promoção da igualdade racial com atenção à população negra;
2. Criação e manutenção do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do DF, formado por representantes do Governo e da Sociedade Civil, para o planejamento e fiscalização destas políticas;
3. Estruturação de um sistema efetivo de prevenção e tratamento de doenças recorrentes na população negra, a saber: implantação do “teste do pezinho” para informação e difusão sobre a doença falciforme; prevenção e tratamento de hipertensão arterial, transtornos mentais, miomatoses, cânceres de mama e colo uterino, diabetes mellitus, dentre outras;
4. Especial atenção a políticas públicas que garantam a autonomia e soberania sexual e reprodutiva de nós, mulheres negras.

Aguardamos um posicionamento sólido da Secretaria de Saúde do Distrito Federal no sentido de atender nossas demandas e garantir o diálogo entre nós, como Sociedade Civil, e a Secretaria, órgão responsável, no Distrito Federal, pela execução, em âmbito local, da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

ASSINAM ESSA CARTA:
FÓRUM DE MULHERES NEGRAS DO DF
COTURNO DE VÊNUS – ASSOCIAÇÃO LÉSBICA FEMINISTA DE BRASÍLIA
COJIRA – COMISSÃO DE JORNALISTAS PARA A IGUALDADE RACIAL
AFROATITUDE
ENEGRESER – COLETIVO NEGRO DO DF E ENTORNO
SAPATARIA – COLETIVO DE MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS DE BRASÍLIA
CFEMEA – CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
MNU/DF - Movimento Negro Unificado/DF
AQUILOMBANDO
CORPUSCRISIS – COLETIVO DE MICROPOLÍTICA FEMINISTA
MARCHA MUNDIAL DE MULHERES – DF
CENTRO DE CONVIVÊNCIA NEGRA (UnB)
GERAJU – GRUPO DE PESQUISAS EM GÊNERO, RAÇA E JUVENTUDE
ESPAÇO 35 – ESPAÇO AFRO-BRASILEIRO DE BRAZLÂNDIA
CONSELHO DA/DO NEGRA/O DO DF
NEAB – NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS (UnB)
IROHÌN – Comunicação a serviço d@s Afrobrasileir@s
FÓRUM DE MULHERES DO DISTRITO FEDERAL
UNEGRO/DF

Sincerely,

The Undersigned

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