PELA INTERRUPЗГO IMEDIATA DAS DEFINIЗХES ACERCA DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL, PELO AMPLO DEBATE SOBRE O TEMA COM A SOCIEDADE E A FAVOR DE UMA TV E RБDIO DIGITAIS A SERVIЗO DO INTERESSE PЪBLICO

Sem a necessбria participaзгo da sociedade civil, o Brasil parece caminhar para um dos momentos mais importantes dos ъltimos anos: a definiзгo sobre o processo de digitalizaзгo da transmissгo e recepзгo dos sinais da TV e do Rбdio. Dependendo das definiзхes acerca do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o processo de digitalizaзгo pode dar ao Brasil uma TV e um Rбdio mais democrбticos, com a multiplicaзгo de emissoras, garantindo mais pluralidade e diversidade na mнdia brasileira, mas pode tambйm aprofundar a jб exagerada concentraзгo dos meios de comunicaзгo, na qual duas redes dominam 75\% da audiкncia e oito grupos monopolizam os canais abertos de televisгo. As escolhas feitas a partir de agora tambйm podem garantir a promoзгo do maior programa de inclusгo digital da histуria do paнs, levando para 96\% das pessoas que assistem TV recursos da Internet, especialmente os serviзos pъblicos, mas tambйm podem manter a televisгo apenas como aparelho receptor, sem possibilidades de interatividade, em um paнs em que 78,5\% dos domicнlios nгo tкm acesso а rede mundial de computadores. O SBTVD, a depender das definiзхes do governo, pode desenvolver a indъstria nacional e fazer com que deixemos de transferir para os paнses desenvolvidos as riquezas nacionais sob a forma de pagamento de royalties, mas tambйm pode aprofundar o dйficit comercial na balanзa de eletroeletrфnicos, que chega a US$ 8 bilhхes por ano.

JOGOS, TRAPAЗAS E A RELAЗГO PROMНSCUA ENTRE O MINISTRO DAS COMUNICAЗХES E AS ORGANIZAЗХES GLOBO

No dia 31 de janeiro, em audiкncia realizada na Cвmara dos Deputados, em Brasнlia, o ministro das Comunicaзхes, Hйlio Costa, defendeu abertamente os interesses do maior grupo de comunicaзгo do paнs, as Organizaзхes Globo. Segundo o ministro, o chamado padrгo japonкs (ISDB) й o melhor e mais apropriado para o Brasil. A mesma defesa, com os mesmos argumentos, й feita pela Rede Globo em documentos pъblicos. No Jornal Nacional do mesmo dia, em evidente orquestraзгo, uma matйria sobre o assunto abordou a escolha do padrгo japonкs como algo inevitбvel, colocando as demais opзхes como nгo adequadas ao Brasil e ao seu futuro. Numa demonstraзгo explнcita de chantagem pъblica, o ministro afirmou que o presidente Lula estб com a bola na marca do pкnalti e que a depender da escolha, pode fazer um golaзo. Como pano de fundo das frases de efeito de Hйlio Costa estгo os interesses privados da Globo e as eleiзхes 2006. A sociedade precisa ter clareza dessa relaзгo.

A Globo e seu mais dedicado ex-funcionбrio Hйlio Costa tentam convencer a populaзгo de que a grande questгo estб na mobilidade e na portabilidade da TV Digital, ou seja, na possibilidade da TV ser transmitida para celulares e terminais em veнculos em movimento. Com o discurso de que somente o padrгo japonкs atenderia a essas demandas, o que nгo й verdade, desvirtua as questхes centrais envolvidas no tema e volta a colocar em debate a definiзгo entre os trкs padrхes (japonкs, europeu e norte-americano), tentando retirar da pauta elementos desenvolvidos por diversos consуrcios de pesquisa no paнs.

Nгo й aceitбvel que uma empresa que se beneficia comercialmente de uma concessгo pъblica possa utilizar-se do alcance de sua emissora em todo territуrio nacional para pautar a sociedade com informaзхes distorcidas e mentirosas. Nгo й possнvel que a classe polнtica, em nome de mais um mandato, se curve аs chantagens editorializadas feitas por veнculos de comunicaзгo que, caso queiram, podem destruir a imagem de um candidato. Nгo й aceitбvel que o paнs perca mais uma chance para democratizar a comunicaзгo, promover a sua diversidade cultural e incentivar o desenvolvimento do parque industrial nacional no setor que vem se constituindo como o mais importante da economia mundial. Nгo й aceitбvel que mais uma vez a sociedade seja alijada do processo de decisгo sobre as questхes relativas а comunicaзгo, esfera da vida pъblica fundamental para a formaзгo de valores e idйias, assim como para a circulaзгo da produзгo cultural nacional.

Й EM NOME DO INTERESSE PЪBLICO, DA DEMOCRACIA E DA TRANSPARКNCIA QUE A SOCIEDADE EXIGE DO GOVERNO FEDERAL E DO CONGRESSO NACIONAL A DISCUSSГO IMEDIATA DO TEMA DE MANEIRA AMPLA E TRANSPARENTE, COM PARTICIPAЗГO ATIVA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, POR MEIO DE AUDIКNCIAS E CONSULTAS PЪBLICAS, SEMINБRIOS E O FUNCIONAMENTO EFETIVO DO COMITК CONSULTIVO. EXIGIMOS O ADIAMENTO IMEDIATO DE QUALQUER DEFINIЗГO EM RELAЗГO А TECNOLOGIA A SER ADOTADA, JБ QUE, SOB O PRISMA DO INTERESSE PЪBLICO, NГO HБ QUALQUER MOTIVO JUSTIFICБVEL PARA A PRESSA EM TAIS DECISХES.