COSTA VICENTINA

To:  Ministro do Ambiente de Portugal

CARTA ABERTA
ao Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
acerca do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Ex.mo Senhor Ministro,

Vimos exprimir a nossa profunda preocupação com o estado de degradação em que se encontra o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Esta situação resulta, em nossa opinião, de uma grave escassez de recursos humanos qualificados e de meios financeiros para o seu normal funcionamento.
A ausência de uma estratégia clara para o Parque Natural, uma notória incapacidade de liderança, assim como a inexistência de uma política de informação e educação ambiental levou ao difícil relacionamento com as autarquias e as populações. Ora sem o apoio destas, não é possível implementar uma eficaz política de Conservação da Natureza
Neste contexto, volta a ouvir-se falar dos grandes projectos imobiliários para o Parque Natural - os alegados “compromissos assumidos”- mas não só. Já se fala também de novos “projectos turísticos estruturantes”, como uma eventual marina na Boca do Rio, que estariam agora em condições de avançar, à luz do novo Plano de Desenvolvimento do Turismo, violando todos os instrumentos legais de ordenamento do território (PMOT de Vila do Bispo, PROTAL, Plano de Ordenamento do PNSACV, Rede Natura 2000).
No cidadão comum, perpassa a ideia que o PNSACV está “a saque”.

Por tudo isto, nós abaixo-assinados, vimos expressar aqui o nosso firme apoio ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina como instrumento imprescindível para o desenvolvimento sustentável da região.
Mais: queremos reivindicar o nosso direito adquirido a este Parque Natural e confrontá-lo com os supostos direitos adquiridos de alguns promotores imobiliários, cujos projectos, alguns em execução, irão hipotecar de forma irreversível o desenvolvimento harmonioso do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Gostaríamos de relembrar que o Governo Português, ao classificar esta área como protegida no âmbito de várias Directivas Comunitárias e Convenções Internacionais, assumiu responsabilidades não só junto de várias instituições internacionais (União Europeia, Conselho da Europa), mas também e sobretudo perante os cidadãos deste País, devendo ser devidamente ponderados os custos do seu incumprimento.

Assim sugerimos que se aproveite a nomeação do novo Presidente da Comissão Directiva do PNSACV e a revisão do seu Plano de Ordenamento para dar um novo impulso a esta Área Protegida.

Antes que seja tarde, é preciso investir efectivamente no Parque Natural e apostar num modelo de gestão inovador e transparente, que tenha como preocupação central associar as autarquias e as populações residentes à preservação dos valores naturais e culturais do PNSACV.
Pensamos que a gestão duma Área Protegida não se pode reduzir apenas à aplicação de inevitáveis normas restritivas. Deve passar sobretudo por uma intervenção estratégica pela positiva, que aponte modelos alternativos de desenvolvimento e contribua de facto para a melhoria da qualidade de vida da população, de modo a gerar nela um sentimento de orgulho de viver num Parque Natural.

Pelo exposto, apelamos a V. Ex.ª para que:
• faça respeitar o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a sua Carta de Gestão, ambos aprovados em Conselho de Ministros,
• não permita que, a pretexto da crise económica e do “desenvolvimento” turístico, se cometam ilegalidades;
• dote o PNSACV dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento dos objectivos para que foi instituído, criando finalmente condições para se tornar num modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Sincerely,

The Undersigned

The COSTA VICENTINA Petition to Ministro do Ambiente de Portugal was created by LPN-Algarve, Almargem and written by Sebastião Pernes (sebastiao.pernes@sapo.pt).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.