Manifesto Contra a Lei de Crimes Virtuais Proposta pelo Senador Eduardo Azeredo

To:  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal

Nós, usuários da internet no Brasil, expressamos através deste Manifesto nosso repúdio ao projeto de lei de crimes virtuais de autoria do senador Eduardo Azeredo. Tal projeto, se aprovado, transformará em delinqüentes potenciais todos os usuários da internet no país. Na sua vigência, técnicos de informática poderão, sem prévia autorização da justiça, invadir qualquer computador para efetuar investigações. Ou seja, cria-se a figura de "justiceiros virtuais" que atuariam com carta branca para perseguir e punir crimes virtuais à revelia da justiça. Obriga-se também os provedores a atuarem como "dedos-duros" guardando registros de toda navegação de seus assinantes. Tudo isso, ao que parece, só servirá aos interesses dos grande bancos que, hoje, são os responsáveis pela falhas de segurança nos serviços prestados pela internet.

Diariamente os jornais têm mostrado a gigantesca lucratividade bancária no país. Mesmo assim, como se isso não bastasse, representantes que deveriam visar em suas atuações o bem-estar da sociedade como um todo, formulam projetos que, a pretexto de coibirem crimes virtuais, servem a um só grupo e, de lambuja, asfixiam a utilização de um bem coletivo fundamental nos dias de hoje, que é a internet. Estamos cansados de ver os poderes públicos no Brasil atuando como office boys e garotos de recado de grandes grupos financeiros. Estariam interessados em garantir o financiamento de futuras campanhas? Não o sabemos. Mas o fato é que a lucratividade dos bancos no Brasil têm ido além do que se costuma chamar "estratosférico". Basta conferir o ranking das empresas de maior valor de mercado no país publicado recentemente (22 de maio de 2007) pela FolhaOnline:

1 - Petrobras: R$ 221,014 bilhões
2 - Vale Rio Doce: R$ 198,349 bilhões
3 - Bradesco: R$ 100,368 bilhões
4 - Banco Itaú Holding Financeira: R$ 99,412 bilhões
5 - Ambev: R$ 83,568 bilhões
6 - Banco do Brasil: R$ 68,625 bilhões
7 - Unibanco: R$ 47,837 bilhões
8 - Itaúsa: R$ 43,773 bilhões
9 - Arcelor Brasil: R$ 33,350 bilhões
10 - Telesp: R$ 28,803 bilhões


Será que o interesse de milhões de usuários e, principalmente, o direito a privacidade garantido pela Constituição Federal, podem ser pisoteados para atender a interesses bilionários? Devemos rasgar a Constituição ou riscar o inciso 12 do art. 5º que garante nosso direito à privacidade?

A internet é hoje um dos poucos ambientes em que se exerce com liberdade o direito à cultura, a comunicação e a informação. O projeto do senador Eduardo Azeredo ameaça, com seu afã de vigilância e punição retrógrados, todas as atividades criativas que dependem da internet. A começar pelas trocas de arquivos e mídias através do sistema P2P (como é o caso do e-Mule). O senador não compreende que, diferente de um maço de dinheiro, que quando é repartido diminui a soma total, a transferência de dados pela internet não torna os que o oferecem mais pobres. Ao contrário, a transferência gratuita de arquivos pela internet multiplica as chances de partilha da cultura acumulada.


O que está em jogo é a manutenção de uma internet democrática e livre ou a sua transformação em um espaço regido pela sina policialesca de interesses oligárquicos. Por isso, nós, usuários da internet no Brasil, repudiamos veementemente o projeto de crimes digitais proposto pelo senador Eduardo Azeredo. Antes, muito antes, de propor regras criminais para a internet é preciso definir seu marco regulatório civil, dando clareza às responsabilidades de usuários, empresas e instituições. Sem isso, estaremos condenados a ver a internet, que é um bem coletivo fundamental, anexada aos estreitos interesses repressivos e à mentalidade arcaica de segmentos das elites brasileiras.

(Sugerimos
aos signatários o preenchimento o campo Seu E-Mail para o recebimento de
informações sobre o movimento)

 Artigos e
informações podem ser encontrados no blog

 INTERNET
DEMOCRÁTICA E LIVRE

 

 

Sincerely,

The Undersigned

The Manifesto Contra a Lei de Crimes Virtuais Proposta pelo Senador Eduardo Azeredo Petition to Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal was created by Usuários da Internet and written by Bajonas Teixeira de Brito Junior (bbritojr@gmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

share:   blogger     del.icio.us     digg     facebook     furl     reddit     slashdot     send to a friend

Send Petition to a Friend - Petition FAQ - Start a Petition - Contributions - Privacy - Media Kit - Comments and Suggestions